Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos

A Arte Italiana preza pela transparência, respeito ao consumidor e qualidade dos produtos comercializados. Esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos foi elaborada em conformidade com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor – CDC) e com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), estabelecendo as condições aplicáveis às compras realizadas por meio de seus canais oficiais de venda.
 

1. Conferência do Produto no Recebimento
 

No ato da entrega, o consumidor deverá verificar as condições da embalagem e do produto antes de confirmar o recebimento.

Caso seja constatada qualquer das situações abaixo, recomenda-se recusar a entrega e comunicar imediatamente a Arte Italiana pelos canais oficiais de atendimento:

• Produto avariado durante o transporte;

• Embalagem violada ou danificada;

• Produto em desacordo com o pedido realizado;

• Itens, componentes ou acessórios faltantes;

• Qualquer outra irregularidade que comprometa a integridade da mercadoria.

Caso o problema seja identificado apenas após o recebimento, o consumidor deverá comunicar a empresa o mais breve possível para análise da ocorrência.
 

2. Direito de Arrependimento
 

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data do recebimento do produto.

Para que a devolução seja aceita, deverão ser observadas as seguintes condições:

• a solicitação deverá ser realizada dentro do prazo legal por meio dos canais oficiais de atendimento da Arte Italiana;

• o produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios, manuais (quando houver) e da respectiva nota fiscal ou documento equivalente;

• o produto não poderá apresentar sinais de uso, instalação, danos ou qualquer alteração que impeça sua comercialização.

O exercício do direito de arrependimento implica o desfazimento da compra, sendo assegurada ao consumidor a restituição dos valores pagos, desde que o produto seja devolvido nas condições acima descritas.
 

3. Trocas por Defeito, Avaria ou Divergência
 

A Arte Italiana realizará a troca, substituição ou adotará a medida cabível quando for constatada uma das seguintes situações:

• defeito de fabricação;

• avaria ocasionada durante o transporte;

• envio de produto diferente daquele adquirido;

• falta de componentes ou acessórios que acompanham o produto;

• produto impróprio para utilização em razão de defeito de fabricação.

Para análise da solicitação, a empresa poderá solicitar fotografias, vídeos ou outras informações que auxiliem na identificação da ocorrência, sem prejuízo da eventual necessidade de devolução do produto para inspeção técnica.
 

4. Condições para Aprovação da Troca ou Devolução
 

Toda mercadoria devolvida será submetida à análise pela equipe responsável da Arte Italiana.

A solicitação poderá ser recusada quando forem constatados:

• sinais de uso incompatíveis com a simples conferência do produto;

• danos decorrentes de mau uso, instalação inadequada, armazenamento incorreto ou acidentes;

• alterações ou modificações realizadas pelo consumidor;

• ausência de componentes, acessórios ou embalagem original, quando indispensáveis para a análise ou revenda;

• descumprimento das condições previstas nesta Política.

Nessas hipóteses, o produto poderá ser devolvido ao consumidor, acompanhado da justificativa da recusa, sem restituição dos valores pagos, quando permitido pela legislação aplicável.
 

5. Reembolso
 

Após a aprovação da devolução ou do cancelamento, a restituição dos valores pagos será realizada, incluindo o valor do frete quando devido, preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sempre que tecnicamente possível.

O processamento do reembolso será realizado em até 15 (quinze) dias úteis após a aprovação da solicitação, podendo o efetivo crédito depender dos prazos praticados pela instituição financeira, administradora do cartão ou plataforma de pagamento.
 

6. Custos de Frete
 

Quando a troca, devolução ou reembolso decorrer de defeito de fabricação, avaria no transporte, erro no envio ou qualquer outra falha atribuível à Arte Italiana, todos os custos de coleta, logística reversa e novo envio serão suportados pela empresa.

Nos casos de devolução por arrependimento, o procedimento observará as disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.
 

7. Proteção de Dados Pessoais
 

Durante o processamento das solicitações de troca, devolução ou reembolso, a Arte Italiana poderá realizar o tratamento de dados pessoais do consumidor, tais como nome, CPF, endereço, telefone, e-mail e informações relacionadas ao pedido, exclusivamente para viabilizar a análise da solicitação, a logística reversa, o processamento do reembolso, o atendimento ao cliente e o cumprimento de obrigações legais.

O tratamento dessas informações será realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), sendo adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas a garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos dados pessoais.
 

Sempre que necessário, os dados poderão ser compartilhados com transportadoras, operadores logísticos, plataformas de pagamento, instituições financeiras e demais prestadores de serviços estritamente envolvidos na execução da troca, devolução ou reembolso, observadas as disposições da legislação vigente.
 

O titular dos dados poderá exercer, a qualquer momento, os direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, atualização, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados pessoais tratados em desconformidade com a legislação e demais direitos legalmente assegurados, mediante solicitação pelos canais oficiais de atendimento da Arte Italiana.
 

8. Atendimento ao Consumidor
 

As solicitações de troca, devolução, cancelamento ou reembolso deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da Arte Italiana, acompanhadas, sempre que possível, do número do pedido, da nota fiscal e da descrição detalhada da ocorrência, permitindo maior agilidade na análise e solução da solicitação.
 

9. Disposições Finais
 

A presente Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para adequação à legislação vigente, alterações operacionais ou aprimoramento dos procedimentos internos, passando a produzir efeitos a partir de sua publicação nos canais oficiais da Arte Italiana.

Os casos omissos serão solucionados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados e a legislação brasileira aplicável.